Sobre o OP
Calendário do OP
O Orçamento Participativo tem várias fases. Tudo começa com a inscrição e a apresentação de propostas. O ciclo termina com a votação dos projetos e a execução dos mais votados.
O Orçamento Participativo tem um ciclo de participação com diversas fases:
12 de outubro de 2020 - Início das inscrições
As inscrições são feitas no portal do Orçamento Participativo.
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12 de outubro a 31 de dezembro de 2020 - Apresentação de propostas
Cada cidadão inscrito no portal deve apresentar uma proposta no respetivo portal.
04 a 22 de janeiro de 2021 - Análise técnica das propostas
As propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são elegíveis ou não. Caso o sejam, as propostas serão adaptadas a estudos prévios com estimativa orçamental – doravante designados por projetos, que serão sujeitos a votação no portal do Orçamento Participativo.
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25 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021 - Apresentação de reclamações
Os cidadãos podem reclamar da decisão técnica após publicação da lista provisória de projetos.
12 de fevereiro a 12 de março de 2021 - Votação das propostas
Os cidadãos procedem à votação nos projetos. Os mais votados e devidamente cabimentados no valor global do orçamento participativo, serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal da Ribeira Grande
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15 a 19 de março de 2021 - Publicação dos resultados
A apresentação realiza-se numa sessão pública.